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Notícias Publicado em 24 de Setembro de 2010 - 09:42
Após 2006, é possível penhora eletrônica sem o esgotamento das vias extrajudiciais na busca de bens
O juiz indeferiu o pedido de penhora on-line, sob o fundamento de que, para a efetivação da penhora eletrônica, o credor deve comprovar que esgotou as tentativas para localização de outros bens do devedor.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 10 de Novembro de 2014 - 17:07
Contribuição previdenciária. Fato gerador.
Juros. Incidência.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 17 de Dezembro de 2009 - 03:00
Erro de fato. Inexistência.
Recurso ordinário. Ação recisória.
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Colunas » Gisele Leite Publicado em 06 de Março de 2020 - 17:03
Teoria do Fato Jurídico
do Fato Jurídico, analisando cada um dos seus elementos.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Publicado em 09 de Novembro de 2010 - 12:58
Contribuição previdenciária. Fato gerador.
O fato gerador da contribuição previdenciária é o efetivo pagamento da parcela objeto da condenação ou da conciliação.
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Doutrina » Ambiental Publicado em 23 de Março de 2023 - 11:59
Mercado de créditos de carbono está em vias de regulamentação
Entenda os benefícios da redução de emissões de gases.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 30 de Junho de 2011 - 09:58
Responsabilidade subsidiária. Instituto virtual de estudos avançados - vias.
Contrato para a realização de projeto de pesquisa e de desenvolvimento de sistema integrado para implantação da metodologia de gerenciamento de riscos da previdência social.
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Notícias Publicado em 03 de Setembro de 2008 - 15:54
É obrigação do Município a manutenção de vias públicas
A 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça confirmou sentença da Comarca de Pomerode que condenou o Município ao pagamento de indenização por danos morais e materiais no valor de R$ 715,00 a Vanderlei Nunes Ferreira.
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Doutrina » Civil Publicado em 12 de Setembro de 2006 - 01:00
Enfiteuse, um direito real em vias de extinção
Gisele Leite, Formada em Direito pela UFRJ, em Pedagogia pela UERJ, Mestre em Direito, em Filosofia, professora universitária da Universidade Veiga de Almeida e outras do Rio de Janeiro. Articulista dos sites: www.estudando.com; www.jusvi.com; www.direito.com.br; e, www.mundojuridico.adv.br.
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Notícias Publicado em 25 de Fevereiro de 2009 - 19:59
Furto em Zona Azul não é de responsabilidade da Prefeitura
vias e logradouros públicos mais movimentadas da cidade e congestionadas pelo trânsito.
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Notícias Publicado em 02 de Janeiro de 2012 - 16:22
Prefeito atende notificação do MPE e veta projeto de lei que limita tráfego em vias públicas
O prefeito municipal de Cuiabá, Francisco Belo Galindo Filho, atendeu a notificação do Ministério Público Estadual (MPE) e vetou, nesta semana, o projeto de lei que dispõe sobre a limitação do tráfego de veículos e pessoas em ruas da Capital, localizadas em áreas residenciais.
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Notícias Publicado em 18 de Setembro de 2008 - 15:50
Município do Rio é condenado por falta de manutenção das vias públicas
O Tribunal de Justiça do Estado condenou o Município do Rio de Janeiro a pagar indenização de R$ 5 mil ao vendedor Maurício da Silva Carvalho, de 54 anos.
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Notícias Publicado em 09 de Dezembro de 2013 - 18:30
Herdeiros contestam doação do falecido pai em favor de nova companheira
. Eles apontam que isso é uma verdadeira doação por outras vias e, por esse motivo, deve ser anulada
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 05 de Julho de 2010 - 01:00
Tributário. Apelação em mandado de segurança. Concessão de liminar, no sentido de cancelar a inscrição do débito.
Negado provimento à apelação com a ressalva das vias ordinárias.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 25 de Abril de 2008 - 01:00
Repetição de indébito. Contribuição de iluminação pública. Condomínio. Contribuinte. Juros legais e correção monetária.
Pública, para o custeio dos serviços de iluminação pública prestados aos contribuintes nas vias e logradouros públicos locais.
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Doutrina » Processual Civil Publicado em 29 de Maio de 2012 - 13:25
A prevalência da justiça estatal e a importância do fenômeno preclusivo
às vias alternativas extrajudiciais de resolução de conflitos
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 21 de Agosto de 2009 - 01:00
Cinto de segurança. Empresa transportadora de passageiros. Multa. Possibilidade.
cinto de segurança pelos condutores e passageiros em todas as vias do território nacional.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 20 de Maio de 2013 - 10:20
Acidente do trabalho. Atividade de risco.
Coletor de lixo em vias públicas em caminhões. Responsabilidade objetiva.
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Notícias Publicado em 23 de Abril de 2018 - 11:28
Primeira Seção define em recurso repetitivo que DNIT pode aplicar multas em vias federais
A decisão foi tomada por maioria dos votos.
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Notícias Publicado em 27 de Outubro de 2011 - 19:09
CI aprova texto que obriga municípios a implantar redes subterrâneas antes de pavimentar vias
Na avaliação do senador, a "parafernália" de cabos, fios e equipamentos expostos nas cidades devem ter disciplinamento